Municípios no pacto federativo - Fragilidades sobrepostas

Abstract

Este artigo busca mostrar como a frágil situação dos municípios no âmbito da Federação brasileira prejudica a oferta de educação infantil. Para tanto, apresenta um panorama histórico do federalismo como sistema de organização administrativa, discorre sobre as características do federalismo brasileiro, para, depois, analisar a situação da educação infantil no país e propor, fazendo uso de uma deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae), uma alternativa de equilíbrio federativo com real capacidade de fortalecimento da primeira etapa da educação básica.