Direito à educação na relação federativa - Oferta e gestão municipal (1996/2009)

Abstract

O objetivo do trabalho é desvelar a efetivação do direito à educação no município de Campo Grande, de 1996 a 2009, no âmbito das relações federativas. Trabalha-se com a legislação educacional, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais “Anísio Teixeira” e com a literatura da área, constatando que a universalização do ensino fundamental no município ainda é um direito a ser conquistado.