Editorial - Federalismo, educação e a construção de políticas de Estado

Abstract

Neste 10º número de Retratos da Escola, aborda-se conceitualmente a temática Federalismo e Educação, seus desdobramentos políticos pedagógicos, envolvendo subtemáticas, como: pacto federativo e direito a educação, laicidade, SNE, valorização dos profissionais, avaliação, financiamento, relações federativas, desigualdades territoriais e a busca da melhoria da educação da educação nacional. As análises contribuem para aprofundar o debate sobre os atuais marcos de organização e gestão da educação brasileira, a partir de uma concepção de política de Estado, no planejamento, financiamento e gestão, em sintonia com os dispositivos constitucionais, envolvendo a gestão democrática dos sistemas e instituições, a sua autonomia, enfim, a garantia de condições objetivas para uma ação articulada entre os entes federados, em prol da educação como direito social. Ressalta-se, assim, a importância de fortalecer o pacto federativo como passo para a superação das assimetrias regionais, definir meios de controle social mais eficientes que contribuam para a melhoria da relação entre os entes federados e a melhoria da gestão e do financiamento da educação. A instituição do SNE e novos marcos no regime de colaboração contribuirá, nesse processo, para o fortalecimento do pacto federativo e explicitará, ainda mais, as competências, os recursos e as responsabilidades de cada ente federado.