A legislação brasileira e as mudanças na educação infantil

Auteurs-es

  • Marcelo Soares Pereira da Silva CNTE

DOI :

https://doi.org/10.22420/rde.v5i9.8

Résumé

O artigo busca analisar algumas alterações na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para apreender desafios e perspectivas do direito à educação infantil. Nessa etapa da educação, a consolidação do direito à educação de qualidade, democrática, com a garantia de condições dignas de trabalho nas instituições educativas, demanda novas políticas por parte do Estado brasileiro. Analisam-se as mudanças promovidas pelas emendas constitucionais nos 53, 2006 e 59, 2009, além de modificações introduzidas na LDB.

Palavras-chave:     Educação infantil. Política educacional. Legislação de ensino.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publié-e

2012-04-20

Comment citer

da Silva, M. S. P. (2012). A legislação brasileira e as mudanças na educação infantil. Retratos Da Escola, 5(9), 43–55. https://doi.org/10.22420/rde.v5i9.8

Numéro

Vol. 5 No. 9 (2011): Educação Infantil

Rubrique

Artigos