Perseguição a educadores/as no contexto brasileiro
uma proposta de valoração jurídica a partir do direito humano à educação
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v20i46.2871Palavras-chave:
Direito à educação, Trabalho docente, Educação democrática, Liberdades educacionaisResumo
A perseguição a educadores/as é cada vez mais reconhecida como violação sistemática de direitos humanos no Brasil. Além de se situar no histórico cenário de desvalorização e crescente precariedade nas relações de trabalho, a realidade recente de depredação democrática se manifesta com tonalidades inéditas em ataques, perseguição e censura a educadores/as, que passam a constituir um grupo vulnerável por defenderem direitos humanos. Há avanços no reconhecimento do fenômeno e no repertório de produção teórica, doutrinária e jurisprudencial sobre liberdades educacionais, pluralismo e autonomia; mas há déficits institucionais na proteção desses/as educadores/as, favorecendo a fragmentação das respostas aos ataques, a ausência de políticas sistêmicas e a disseminação de políticas frontalmente contrárias a tais princípios. O artigo resulta de pesquisa aplicada objetivando a construção de protocolos de acolhimento e uma política pública de proteção a educadores/as, propondo um quadro de valoração jurídica das violações decorrentes de perseguição, tomando como base fontes factuais, normativas e jurisprudenciais, analisadas à luz do direito humano à educação e da noção de direitos humanos especiais de educadores/as.
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