Qualidade da Aprendizagem e Financiamento da Educação no Novo PNE
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v19i44.2492Palavras-chave:
Plano Nacional de Educação. Políticas educacionais. Financiamento da educação. Avaliação da aprendizagem. Neoliberalismo.Resumo
Este artigo analisa o Projeto de Lei 2614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação – PNE 2024-2034, com foco na qualidade da aprendizagem e no financiamento educacional. A discussão aborda as influências neoliberais na formulação de políticas educacionais, evidenciando tensões entre a lógica da gestão por resultados e a necessidade de uma educação emancipadora. A análise destaca como o novo PNE reforça as avaliações externas e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, numa visão tecnicista da aprendizagem. Com relação ao financiamento, são examinadas a austeridade fiscal e a accountability, que condicionam investimentos educacionais à eficiência e aos indicadores de desempenho, limitando a expansão dos recursos para a garantia do direito à educação de qualidade. Conclui-se que o PL 2614/2024 representa um retrocesso em relação às conquistas do PNE 2014-2024, reforçando diretrizes que comprometem a democratização da Educação Básica no Brasil.
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