Precarização, privatização e desprofissionalização do magistério no Ensino Médio brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v18i42.1995Palavras-chave:
Novo Ensino Médio, Docentes, Precarização, Privatização, DesprofissionalizaçãoResumo
Este artigo problematiza os processos de precarização, privatização e desprofissionalização docente resultantes da implementação do Novo Ensino Médio, considerando como esse processo impacta a formação e a atuação docente; a perda de direitos e precarização das condições de trabalho; estandardização do trabalho e exclusão do professorado nos processos de construção de políticas educativas e da privatização da educação. Realizamos pesquisa bibliográfica e documental a partir de referências teóricas na área de políticas educacionais para o Ensino Médio, formação e trabalho docente, bem como normatizações em torno da implementação do Novo Ensino Médio. Identificamos que o conteúdo do Novo Ensino Médio impulsiona processos de desprofissionalização docente a partir da precarização do trabalho, à medida que traz mecanismos ancorados em flexibilização, responsabilização e produtividade, reverberando formas de privatização da educação que interferem na formação continuada e na atuação dos/das trabalhadores/as docentes.
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Referências
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr., 2018.
BAZZO, Vera & SCHEIBE, Leda. De volta para o futuro – retrocessos na atual política de formação docente. Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 27, p. 669-684, set./dez., 2019. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i27.1038
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.
BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2016.
BRASIL. Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e o Decreto-Lei n° 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei n° 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 2017a.
BRASIL. Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Brasília, DF: Presidência da República, 2017b.
BRASIL. Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília, DF: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, 2019.
BRASIL. Resolução nº 1, de 27 de outubro de 2020. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Brasília, DF: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, 2020.
BRASIL. Resolução nº 4, de 29 de maio de 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura). Brasília, DF: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, 2024.
COSTA, Gilvan & BOLLMANN, Maria da Graça. Formação e condições de trabalho do professor do Ensino Médio no Brasil. Revista Contrapontos, Itajaí, v. 18, n. 2, p. 40-54, abr./jun., 2018. DOI: https://doi.org/10.14210/contrapontos.v18n2.p39-53
COSTA, Eliane; MATOS, Cleide & CAETANO, Vivianne. Formação e trabalho docente: intencionalidades da BNC-Formação Continuada. Currículo sem Fronteiras, v. 21, n. 3, p. 1188-1207, set./dez., 2021. DOI: https://doi.org/10.35786/1645-1384.v21.n3.12
DAL ROSSO, Sadi & CARDOSO, Ana Cláudia. Intensidade do trabalho: questões conceituais e metodológicas. Sociedade e Estado, Brasília, v. 30, n. 3, p. 631-650, set./dez., 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-69922015.00030003
DELGADO, Adriana; MAGALHÃES, Lígia & PICCININI, Cláudia. Formação docente: perspectiva instrumental, trabalho docente e contrarreformas educacionais. In: LEHER, Roberto (Org.). Educação no Governo Bolsonaro – inventário da devastação. São Paulo: Expressão Popular, 2023.
FERREIRA, Eliza. A contrarreforma do ensino médio no contexto da nova ordem e progresso. Educação e Sociedade, Campinas, v. 38, n. 139, p. 293-308, abr./jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/es0101-73302017176594
FERRETTI, Celso. A reforma do Ensino Médio e sua questionável concepção de qualidade da educação. Estudos avançados, São Paulo, v. 32, n. 93, p. 25-42, 2018. DOI: https://doi.org/10.5935/0103-4014.20180028
FRANCO, Maria & PIMENTA, Selma (Orgs.). Didática: embates contemporâneos. São Paulo: Edições Loyola, 2012.
FREITAS, Luiz. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
GIL, Antonio. Como elaborar projetos de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GIROUX, Henry. Os professores como intelectuais: rumo a uma pedagogia crítica da aprendizagem. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.
GOMES, Thayse. Contratação de professores temporários nas redes estaduais de ensino no Brasil: implicações para a categoria docente. 2017. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
HORN, Geraldo & MACHADO, Alexsander. A reforma do Ensino Médio no discurso neoliberal da liberdade e da qualidade da educação. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 12, n. 24, p. 1-22, nov., 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v12i0.61057
JEDLICKI, Leonora. Desprofissionalização docente. In: OLIVEIRA, Dalila Andrade; DUARTE, Adriana M. Cancella; VIEIRA, Lívia M. Fraga. Dicionário: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/ Faculdade de Educação, 2010.
KRAWCZYK, Nora & FERRETTI, Celso. Flexibilizar para quê? Meias verdades da “reforma”. Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 20, p.33-44, jan./jun., 2017. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v11i20.757
KUENZER, Acácia. Sistema educacional e a formação de trabalhadores: a desqualificação do Ensino Médio flexível. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 57-66, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020251.28982019
KUENZER, Acácia. A precarização do trabalho docente: o ajuste normativo encerrando o ciclo. In: AFFONSO, Cláudia et al. (Orgs.). Trabalho docente sob fogo cruzado 2. Rio de Janeiro: UERJ/LPP, 2021.
LEHER, Roberto. Forjando alternativas diante da ofensiva autocrítica do governo Bolsonaro. In: LEHER, Roberto (Org.). Educação no Governo Bolsonaro – inventário da devastação. São Paulo: Expressão Popular, 2023.
MACEDO, Jussara & LIMA, Miriam. Fundamentos teóricos e metodológicos da precarização do trabalho docente. Revista Trabalho, Política e Sociedade, Nova Iguaçu, v. 2, n. 3, p. 219-242, jul./dez., 2017. DOI: https://doi.org/10.29404/rtps-v2i3.3680
MAGALHÃES, Solange. Formação continuada de professores: uma análise epistemológica das concepções postas no Plano Nacional da Educação (PNE 2014-2024) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC 2015). Revista Linhas, Florianópolis, v. 20, n. 43, p. 184-204, mai./ago., 2019. DOI: https://doi.org/10.5965/1984723820432019184
MARQUES, Danilo & NOGUEIRA, Vera. O olhar docente sobre as condições de trabalho no Ensino Médio. Revista Profissão Docente, Uberaba/MG, v. 20, n. 43, p. 01-25, jan./abr., 2020. DOI: https://doi.org/10.31496/rpd.v20i43.1319
NOGUEIRA, Adrinelly & BORGES, Maria. A Base Nacional Comum Curricular e seus impactos na formação continuada de professores da Educação Básica. Educação em Revista, Marília, v. 21, n. 2, p. 37-50, 2020. DOI: https://doi.org/10.36311/2236-5192.2020.v21n02.04.p37
OLIVEIRA, Dalila. Políticas itinerantes de educação e a reestruturação da profissão docente: o papel das cúpulas da OCDE e sua recepção no contexto brasileiro. Currículo sem Fronteiras, v. 20, n. 1, p. 85-107, jan./abr., 2020. DOI: https://doi.org/10.35786/1645-1384.v20.n1.6
OLIVEIRA, Dalila. O ataque ao trabalho docente na chamada sociedade do conhecimento. In: MAGALHÃES, Jonas et al. (Orgs.). Trabalho docente sob fogo cruzado. Rio de Janeiro: UERJ/LPP, 2021.
PIOVEZAN, Patrícia. As políticas educacionais e a precarização do trabalho docente no Brasil e em Portugal. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista, Marília/SP, 2017.
SILVA, Monica. Impertinências entre trabalho, formação docente e o referencial de competências. Retratos da Escola, Brasília, v. 13, n. 25, p. 123-135, jan./mai., 2019. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i25.965
SILVA, Amanda. A precarização do trabalho docente no século XXI: o precariado professoral e o professorado estável formal sob a lógica privatista empresarial nas redes públicas brasileiras. 2018. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. DOI: https://doi.org/10.22409/tn.17i33.p29380
SILVA, Amanda; GOMES, Thayse & MOTTA, Vânia. Formas e tendências de precarização do trabalho docente e os influxos do empresariamento na educação. Cadernos de Educação, Pelotas, n. 63, p. 137-155, jan./jun., 2020. DOI: https://doi.org/10.15210/caduc.v0i63.17406
TARLAU, Rebecca & MOELLER, Kathryn. O consenso por filantropia: como uma fundação privada estabeleceu a BNCC no Brasil. Currículo sem Fronteiras, v. 20, n. 2, p. 553-603, mai./ago., 2020. DOI: https://doi.org/10.35786/1645-1384.v20.n2.11