O federalismo, os fundos na educação e a diminuição das desigualdades

Resumo

Desde 1998, a educação vivencia uma política de fundos que se pretende eficiente na redução das desigualdades regionais. Reflexões realizadas por caminhos diferentes por Vazquez (2007) e Arretche (2010) chegaram à conclusão de que a participação da União é fundamental no enfrentamento da questão. Este artigo atualiza as informações dos dois autores e comprova que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) representou uma melhoria dos indicadores de desigualdade regional; e que essa redução se explica em grande parte pelo papel mais ativo da União. Os efeitos de equidade regional devem ser relativizados devido ao baixo peso que
os recursos do fundo possuem na totalidade das receitas disponíveis para os municípios brasileiros.