Federalização da educação infantil - Direito público e social das crianças

Resumo

O objetivo deste texto é discutir os desafios aos processos de federalização da educação infantil, particularmente assumir a pré-escola como direito das crianças e dever do Estado. Afirmam-se aqui dois pressupostos: a) a pré-escola entendida como um direito social1 das famílias e de todas as crianças; b) a gestão pedagógica do trabalho com a educação infantil como desafio aos processos de federalização.