Piso salarial e federalismo - Muitos passos e compassos

Resumo

Este trabalho aborda o papel do federalismo na instituição tardia do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério público da educação básica, especialmente pela combinação de dois fatores: o financiamento e a descentralização da educação básica. O tema das relações federativas, presente no cenário da construção da Lei nº 11.738, de 2008, continua a ser uma variável fundamental para a sua consolidação.