Autonomia na gestão de recursos: uma experiencia pioneira no País

Resumo

Este artigo analisa as condições legais e políticas que viabilizaram a experiência da Prefeitura de Goiânia na concepção, aprovação e implantação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE) e do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino (Pafie), como mecanismo de descentralização e autonomia na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Palavras-chave: Autonomia da gestão financeira. Financiamento da Educação. Gestão Democrática da escola. Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE). Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino (Pafie).