Piso salarial e federalismo - Muitos passos e compassos

Juçara Maria Dutra Vieira

Resumo


Este trabalho aborda o papel do federalismo na instituição tardia do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para o magistério público da educação básica, especialmente pela combinação de dois fatores: o financiamento e a descentralização da educação básica. O tema das relações federativas, presente no cenário da construção da Lei nº 11.738, de 2008, continua a ser uma variável fundamental para a sua consolidação.

Palavras-chave


Piso Salarial Profissional Nacional. Valorização profissional. Relações federativas. Sistema nacional de educação.

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DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v6i10.179



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