Future-se: uma obsessão governamental contra a autonomia universitária?
DOI:
https://doi.org/10.22420/rde.v14i30.1239Palavras-chave:
Future-se. Educação superior. Autonomia Universitária. LDB.Resumo
Este estudo apresenta uma análise do Programa Universidades e Institutos Empreendedoras e Inovadoras – Future-se, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em julho de 2020. A análise se realiza sob a ótica dos artigos 207 e 211 da Constituição Federal de 1988 e do artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996. O estudo procura compreender a origem das ações governamentais que objetivam destruir uma das conquistas históricas da educação brasileira: a autonomia universitária. São apresentadas diversas questões ao longo do texto que, se respondidas, poderão estabelecer um caminho para a sociedade brasileira intervir, nos próximos anos, nesse processo de “desconstrução/desfazimento” em curso no Brasil.Downloads
Referências
AMARAL Nelson C. As Universidades Federais brasileiras sob ataque do Governo Bolsonaro. Propuesta Educativa, Buenos Aires, v. 28, n. 52, p. 127-138, nov. 2019.
BRASIL.CAPES. Sistema de Informações Georreferenciadas – GEOCAPES. Disponível em: <https://geocapes.gov.br/geocapes/> Acesso Em: 15 mai. 2019.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 de abr. 2020.
BRASIL. Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fisacl, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm>, Acesso em: 02 de ago. 2020.
BRASIL. IPEA. O que é? Dólar PPC. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2146:catid=28&Itemid=23. Acesso em 30 de out. 2020.
BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acesso em: 28 nov. 2010.
BRASIL. Projeto de Lei 3076. Institui o Programa Universidades e Institutos Emprendedores e Innovadores- Future-se. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=DFCA3175741F98195C96284FD8FCDA2F.proposicoesWebExterno2?codteor=1900012&filename=PL+3076/2020>. Acesso em 3 de set. 2020.
DIREITOS VALEM MAIS. Nota Técnica LDO/LOA 2021 e PEC 188: piso mínimo emergencial para serviços essenciais, desmonte do estado pela PEC do pacto federativo e necessidade de mudanças urgentes nas regras fiscais. Disponível em: <https://direitosvalemmais.org.br/wp-content/uploads/2020/10/NOTATECNICA_loaldo_out2020.pdf >. Acesso em 20 de out. 2020.
EUA. CIA. The World Factbook. Disponível em: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/, Acesso em 02 de out. 2020.
FUTURE-SE. Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/07/17/future-se-leia-a-integra-da-proposta-do-mec-sobre-mudancas-na-gestao-das-universidades-federais.ghtml . Acesso em 29 de setembro de 2019.
FUTURE-SE. Projeto de Lei que Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Innovadores- Future-se, e dá outras providências.[2ª versão]. Disponível em: <http://estaticog1.globo.com/2019/10/16/minuta_de_anteprojeto_de_lei__futurese__gt__portaria_1701__16102019.pdf?_ga=2.125605706.1170067674.1604239474-565404155.1601377090>. Acesso em: 28 de out. 2020.
FUTURE-SE. Projeto de Lei que Institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Innovadores- Future-se. [3ª versão]. Disponível em: in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-236403674. Acesso em: 29 de out. 2020.
GIOLO, Jaime. O Future-se sem futuro. Revista Direitos, trabalho e política social, Cuiabá, v. 6, n. 10, p. 261-350, jan./jun. 2020.
GIOLO, Jaime; LEHER, Roberto; SGUISSARDI, Valdemar. Future-se: ataque à autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. Diagrama Editorial: São Carlos, 2020.
JOVEM PAN. Exclusivo: Jair Bolsonaro fala à Jovem Pan. Entrevista concedida à Augusto Nunes no Palácio do Planalto, e exibida no programa “Os Pingos Nos Is”, em 8 de abril de2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=RnOm1NlEn88&ab_channel=OsPingosnosIs. Acesso em 20 de setembro de 2019.
LEHER, Roberto. “Future-se” indica a refuncionalização das universidades e institutos federais. Le Monde Diplomatique Brasil- Uma análise preliminar. Publicado em 2 de agosto de 2019. Disponível em: <https://diplomatique.org.br/Future-se-indica-a-refuncionalizacao-das-universidades-e-institutos-federais/> Acesso em 18/03/2020.
LÁZARO, Natália. “Temos que desconstruir muita coisa”, diz Bolsonaro sobre o Brasil. Metropole – Política. Publicado em 18 de março de 2019. Disponível em: https://www.metropoles.com/mundo/politica-int/temos-que-desconstruir-muita-coisa-diz-bolsonaro-sobre-brasil. Acesso em: 14 de abr. de 2020.
DOMINGUES, Filipe; MUNIZ, Vitor. “A gente gasta como os ricos e tem resultado dos pobres”: leia frases do novo ministro da Educação. G1- Educação. Publicado em 8 de abril de 2019. Disponível em: www.g1.globo.com/educacao/noticia/2019/04/08/a-gente-gasta-como-os-ricos-e-tem-resultado-dos-pobres-leia-frases-do-novo-ministro-da-educacao.ghtml .Acesso em: 20 de junho de 2019.
BOLSONARO, Jair. O caminho da prosperidade: proposta de plano de governo. Brasil, 2018. Disponível em: <https://flaviobolsonaro.com/PLANO_DE_GOVERNO_JAIR_BOLSONARO_2018.pdf>. Acesso em 25 de set. 2020.
