Silva MSP da, Silva EP de Q. Nuances e contornos do direito à educação na lei de diretrizes e bases da educação nacional. Retr. da Esc. [Internet]. 15º de fevereiro de 2017 [citado 19º de maio de 2024];10(19):393-406. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/725