Silva, Marcelo Soares Pereira da, e Elenita Pinheiro de Queiroz Silva. “Nuances E Contornos Do Direito à educação Na Lei De Diretrizes E Bases Da educação Nacional”. Retratos da Escola 10, no. 19 (fevereiro 15, 2017): 393–406. Acessado maio 19, 2024. https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/725.