Portela de Oliveira, Romualdo Luiz. “Direito à Educação E Federalismo No Brasil”. Retratos da Escola 6, no. 10 (novembro 6, 2012): 39–47. Acessado abril 28, 2026. https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/169.