Silva, M. S. P. da, e E. P. de Q. Silva. “Nuances E Contornos Do Direito à educação Na Lei De Diretrizes E Bases Da educação Nacional”. Retratos Da Escola, vol. 10, nº 19, fevereiro de 2017, p. 393-06, doi:10.22420/rde.v10i19.725.