Silva, M. S. P. da, y E. P. de Q. Silva. «Nuances E Contornos Do Direito à educação Na Lei De Diretrizes E Bases Da educação Nacional». Retratos Da Escola, vol. 10, n.º 19, febrero de 2017, pp. 393-06, doi:10.22420/rde.v10i19.725.