Silva, Marcelo Soares Pereira da, e Elenita Pinheiro de Queiroz Silva. 2017. “Nuances E Contornos Do Direito à educação Na Lei De Diretrizes E Bases Da educação Nacional”. Retratos Da Escola 10 (19):393-406. https://doi.org/10.22420/rde.v10i19.725.