SILVA, M. S. P. da; SILVA, E. P. de Q. Nuances e contornos do direito à educação na lei de diretrizes e bases da educação nacional. Retratos da Escola, [S. l.], v. 10, n. 19, p. 393–406, 2017. DOI: 10.22420/rde.v10i19.725. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/725. Acesso em: 19 maio. 2024.