MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 1.574, de 9 de agosto de 2023. Retratos da Escola, [S. l.], v. 17, n. 38, 2023. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1934. Acesso em: 22 lug. 2024.