ESPÍNDOLA FERNANDES, M. D. Direito à educação na relação federativa - Oferta e gestão municipal (1996/2009). Retratos da Escola, [S. l.], v. 6, n. 10, p. 119–131, 2012. DOI: 10.22420/rde.v6i10.174. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/174. Acesso em: 22 jul. 2024.