Silva, M.S.P. da e Silva, E.P. de Q. 2017. Nuances e contornos do direito à educação na lei de diretrizes e bases da educação nacional. Retratos da Escola. 10, 19 (fev. 2017), 393–406. DOI:https://doi.org/10.22420/rde.v10i19.725.