Gestão democrática na educação básica: políticas e formas de participação - Alves, Miriam Fábia; Alves, Edson Ferreira (Retratos da Escola, 2012)
Esse trabalho se propõe a analisar a gestão democrática, a partir das implicações da Emenda Constitucional nº 59/2009. A discussão utiliza como fonte os marcos legais, focalizando os problemas na gestão democrática dos sistemas de ensino após a Emenda, em busca do ensino obrigatório universalizado com qualidade e equidade. Apontamos como perspectivas o Documento Final da Conae/2010, com a regulamentação do sistema nacional de educação e a elaboração e implementação do PNE 2011-2020. Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 59/2009. Educação básica. Gestão democrática. Obrigatoriedade.