Educação e controle de constitucionalidade: O projeto “escola livre” em Alagoas - Pereira, Ana Carolina de Oliveira Nunes; Lira, Jailton de Souza (Retratos da Escola, 2020)
Este artigo analisa as possíveis inconstitucionalidades formais e materiais existentes na Lei n° 7.800/16, aprovada no estado de Alagoas, que teve como inspiração os ideais do projeto “Escola sem Partido”. Para tanto, nos valemos da análise documental da ordem educacional brasileira e também dos autos do processo que julga a constitucionalidade da lei alagoana no Supremo Tribunal Federal (STF). Nas conclusões, são apresentados os prováveis riscos à democracia trazidos por esse movimento, que busca tomar de assalto a educação brasileira, visando a censura e a criminalização da prática docente.