Editorial - Estado, políticas e educação: por um novo PNE - Dourado, Luiz Fernandes (Retratos da Escola, 2012)
Nos últimos anos, vivenciamos importantes dinâmicas de participação coletiva na área de educação, destacando-se a realização de várias conferências temáticas e, sobretudo, a realização de conferências municipais, regionais e estaduais de educação, em 2009, que resultaram na Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida em Brasília, no período de 28/3 a 1º/4/2010. A Conae, os processos que a antecederam, a temática central Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação, seus colóquios e plenárias sinalizaram, com arrojada participação de diferentes segmentos, reflexões, definições e, sobretudo, diretrizes extremamente importantes para as políticas educacionais e, em particular, para o estabelecimento de políticas de Estado, no País, em prol da melhoria da qualidade dos diferentes níveis e modalidades de educação. Merecem destaque, ainda, as avaliações e proposições, feitas ou em curso, sobre o atual PNE, destacando-se, entre outras, as ações do Ministério da Educação1, da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Educação. É importante ressaltar, ainda, os debates e reflexões sobre o novo plano a ser construído. Todo esse movimento de construção política ganha relevo com a Conae, que, em suas diretrizes, reafirmou a relevância de novos marcos para o financiamento, gestão e avaliação da educação brasileira, a necessidade de construção de um sistema nacional de educação e a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Ao tratar da articulação entre o Estado, políticas e educação, esta edição de Retratos da Escola o faz a partir de vários recortes temáticos, tendo como horizonte disseminar reflexões, avaliações e indicações para o novo Plano Nacional de Educação (PNE/2011-2020), cujo processo deve ser construído a partir da efetiva participação da sociedade brasileira. As reflexões deste dossiê nos remetem à complexidade do processo educativo, aos diferentes espaços formativos e à significação a ser conferida às diferentes instituições educativas, da educação básica, seus processos de organização e gestão, bem como as regulações que lhes dão contornos.