A Lei do Piso e a jornada: o trabalho docente nos estados

Márcia Aparecida Jacomini, Juca Gil, Edimária Carvalho de Castro

Resumo


Com o objetivo de saber se a Lei 11.738/2008 (PSPN) estava sendo cumprida quanto à composição das jornadas de trabalho dos professores da educação básica pública das redes estaduais, analisamos sua duração e composição. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, com base na legislação sobre planos de carreira vigentes em 2016 e na literatura acadêmica. Verificamos que havia grande diversidade na duração e composição das jornadas dos professores e que a maioria das redes estaduais não cumpria o PSPN na composição das jornadas previstas no plano de carreira.


Palavras-chave


Trabalho docente. Jornada de trabalho. Educação básica. Lei do Piso.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v13i25.918



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