A LDB e suas alterações: reflexões sobre as normativas em Santa Catarina

Simone Barboza de Carvalho, Gisela Eggert Steindel

Resumo


Este artigo propõe-se a refletir sobre as alterações sofridas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - especificamente sobre a Lei Federal 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em escolas de Educação Básica públicas e privadas de todo o território nacional. Uma vez que a Lei muitas vezes é desconsiderada como pertencente a própria LDBN, busca-se apreender como a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, através de suas Propostas Curriculares de 1998 e 2014, adequou-se a essa alteração.


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DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v11i21.686



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