As relações intergovernamentais na formulação e execução das políticas

Clotenir Damasceno Rabelo, Alda Maria Duarte Araújo Castro

Resumo


O artigo discute as relações intergovernamentais (RIG) no federalismo brasileiro, evidenciando a articulação entre os entes federados para a formulação e execução de políticas, discute sua concepção e relações, e a necessidade de redefinir as competências das unidades subnacionais.
Remete à análise da presença municipal na estrutura federativa
brasileira, sua interação com os demais entes e ao problema do regime de colaboração, frente às dificuldades dos processos de descentralização.

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DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v9i17.590



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