O protagonismo da CNTE frente à organização dos/as trabalhadores/as da educação básica e sua luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade, socialmente referenciada e pela valorização dos/as profissionais da educação

Heleno Araújo, Gilmar Soares

Resumo


A  democracia e o Estado de Direito vêm sendo duramente atacados pela elite do dinheiro no Brasil, mais especialmente após o Golpe, que, no ano 2016, apeou do poder a primeira mulher presidenta da República no Brasil, Dilma Rousseff. É um ataque direto e certeiro, justamente num período em que a sociedade exigia a ampliação das ações de Estado para a implementação do Direito à Educação através do Planejamento decenal, do PNE, como exigência da EC 59/2009, que, dentre outras medidas, ampliou a escolaridade básica para 04 a 17 anos e instituiu a exigência de vincular um percentual do PIB para ser investido na educação ao longo de 10 anos e que, na Lei n. 13.005 de 2014 (PNE 2014-2024), determina o percentual de 10% do PIB...

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DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v13i27.1044



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