Autonomia na gestão de recursos: uma experiencia pioneira no País

Walderes Nunes Loureiro, João Batista do Nascimento

Resumo


Este artigo analisa as condições legais e políticas que viabilizaram a experiência da Prefeitura de Goiânia na concepção, aprovação e implantação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE) e do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino (Pafie), como mecanismo de descentralização e autonomia na gestão dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Palavras-chave: Autonomia da gestão financeira. Financiamento da Educação. Gestão Democrática da escola. Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (FMMDE). Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Ensino (Pafie).


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DOI: http://dx.doi.org/10.22420/rde.v3i4.100



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